Direito do consumidor – golpe com cartão de crédito – Dano moral de R$12.000,00

Nosso cliente foi vítima de golpe de ladrões em caixa eletrônico 24h, tendo seu cartão de crédito trocado por outro de terceiros. Utilizaram fraudulentamente o cartão, no valor de R$7.500,00. O Banco onde o autor detinha conta bancária não tomou as atitudes devidas ao ser avisado do delito e foi condenada ao pagamento, mediante a ação cabível, da devolução de todos os valores ao autor, bem como ao dano moral de R$12.000,00. Houve recurso e mantivemos a sentença de primeiro grau.

Reversão total de sentença em Reclamação trabalhista

Nossa cliente é portadora de doença ocupacional, ficou afastada no INSS  de 2003 a 2009 quando obteve alta. Voltou às suas atividades profissionais, laborando por anos até a sua rescisão contratual ocorrida em 2016, quando ajuizou reclamação trabalhista. Submeteu-se a perícia que lhe foi favorável; quando da sentença, a juíza entendeu que a ação estava prescrita, haja vista que a cliente demorou para questionar judicialmente o problema. Entramos com Recurso ordinário e Agravo de Instrumento, revertendo totalmente as decisões que nos foram desfavoráveis. Houve nova  prolação de sentença, agora julgada procedente, condenando a empresa ao pagamento de   R$ 30.000,00 por danos morais, além de pensão mensal vitalícia até nossa cliente completar 81 anos de idade. RT nº 1000416-32.2016.5.02.0317

Afastamento de cobrança de corretagem de imóvel + multa de R$10.000,00

Neste caso, os clientes fizeram proposta para comprar um apartamento, porém, não houve sucesso na negociação. A empresa de corretagem, por sua vez, tentou cobrar indevidamente o percentual sobre o valor do imóvel, como se tivesse ocorrido a compra. Com a ação proposta, não apenas os clientes se viram livres da cobrança indevida, como receberam R$10.000,00 de multa.
Processo nº 1009938-82.2018.8.26.0224

Problemas com a Faculdade – demora para inserir notas no sistema e identificar pagamento do aluno. Dano moral de R$12.000,00.

Nosso cliente teve problemas por um semestre inteiro com a Faculdade, pois, realizou o pagamento das mensalidades e não foi inserido na lista de chamada da turma. Insistiu para regularizarem a situação, mas, não obteve sucesso. Além disto, foi orientado a comparecer na Colação de Grau da turma e foi barrado, junto de sua família. A indenização pelos constrangimentos foi devidamente arbitrada, amenizando a dor sofrida pelo aluno.

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