O Direito de Família é o complexo dos princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos ...
Leia Mais

A história da defesa do consumidor no Brasil tem no Código de Defesa do Consumidor seu grande marco (Lei nº ...
Leia Mais

Antes mesmo da concepção do I.N.S.S.- Instituto Nacional do Seguro Social, no século XX, já se verificava ao longo da ...
Leia Mais

A Emenda Constitucional 45 de 2004 trouxe uma modificação importante quanto à competência da Justiça do Trabalho; pois esta passou ...
Leia Mais